Guia Prático: ganhando dinheiro com processos judiciais

No último post comentei com vocês minhas experiências bem sucedidas com processos judiciais, em que lucrei processando empresas que de alguma maneira me sacanearam.

O post repercutiu bastante: muitos comentaristas também compartilharam suas experiências com processos na justiça, outros relataram situações em que gostariam de ter processado, mas acabaram desistindo pelos mais variados motivos.

O blogueiro Piloto Pobre contou que ganhou R$ 8 mil processando um banco

O objetivo do post de hoje é mostrar para vocês que lutar pelos seus direitos e processar empresas em um juizado especial cível ("pequenas causas") no âmbito do direito do consumidor não é nenhum bicho de sete cabeças.

Não pretendo abordar o assunto de uma maneira completíssima, pois se eu fizer isso o post vai ficar tão chato quanto uma faculdade de direito. Falarei sobre o básico, e quem tiver interesse pode pesquisar por conta própria e se aprofundar no assunto.

Sem mais delongas, vamos ao passo a passo de como processar empresas em um juizado especial cível:

1) Não seja um babaca

O que mais me motiva a processar uma empresa é a possibilidade de transformar um transtorno que ela me causou em dinheiro dentro do meu bolso. Digo isso em alto e bom som pois não há nada de errado em buscar compensação financeira quando alguém viola meus direitos de consumidor.

Mas lembrem-se de uma coisa, pessoal: para cada um dos processos que eu entrei eu tinha bons fundamentos. Essas empresas realmente me sacanearam de uma forma ou de outra, e o processo foi a solução que encontrei para virar esse jogo.

E essa é a primeira dica do dia: nunca entre com um processo sem motivo ou com motivos merdas. Processo não é loteria, justiça não é lugar para "se colar colou".

Não seja essa pessoa

2) Conheça seus direitos

Para saber se você tem ou não um bom motivo para processar uma empresa, é preciso que você conheça seus direitos. 

Para isso, leia e entenda o Código de Defesa do Consumidor. É uma lei pequena e de fácil compreensão que traz os direitos básicos do consumidor, bem como os deveres dos fornecedores de produtos e serviços.

Essa lei é tão importante para nosso dia-a-dia que deveria ser matéria obrigatória no ensino médio, mas aparentemente estudar as peculiaridades da mitocôndria é mais importante...

Com o estudo dessa lei, você já começa a ganhar o discernimento necessário para saber se está sendo vítima de uma prática abusiva por parte de um fornecedor ou não.

3) Documente tudo

Não há nada mais importante em um processo judicial do que sua capacidade de comprovar que o que você está falando é verdade.

Lembrem-se: o juiz julga com base nas provas.

Assim, se você se encontrar diante de uma situação que considera abusiva, documente a porra toda. Não jogue fora nenhum comprovante, não delete nenhum e-mail recebido da empresa, anote todos os números de protocolo de chamadas telefônicas com o SAC da empresa, enfim, colha o máximo de informações possíveis que posteriormente servirão de prova para tudo que você escrever no seu processo.

4) Conheça a dinâmica dos juizados especiais cíveis

4.1. Você não precisa de um advogado!

Você não precisa de um advogado para entrar com processo em juizado especial cível quando o valor econômico da causa for inferior a 20 salários mínimos. No entanto, se o juiz lhe der uma sentença desfavorável e você quiser recorrer, aí você terá que arranjar um advogado para apresentar o recurso. De igual maneira, se o juiz lhe der uma sentença favorável e a empresa que você processou recorrer, você precisará de um advogado caso queira apresentar resposta ao recurso dela. 

Para mais detalhes sobre como entrar com um processo sem advogado, sugiro que você procure se informar com um servidor que trabalhe em juizado especial cível na sua cidade. 

Aqui na minha cidade o juizado te dá um formulário onde você tem que descrever o que se passou da maneira mais compreensível possível, e após a descrição você deve fazer os requerimentos (danos materiais, danos morais etc). Depois disso você anexa suas provas e devolve pro servidor público. Simples assim.

4.2. Você não precisa pagar nada.

O juizado especial cível é 100% grátis até a sentença. Isso mesmo, você pode entrar com um processo sem pagar uma taxa judicial sequer. No entanto, se o juiz lhe der uma sentença desfavorável e você quiser recorrer, vai ter que pagar uma taxa recursal, além de precisar contratar um advogado para entrar com o recurso. 

Se você receber uma sentença desfavorável, recorrer e perder no recurso também, vai ser condenado a pagar honorários para o advogado da parte contrária, cujo valor será definido pelo juiz. 

Então, amigo, se você recebeu uma sentença desfavorável e não quer gastar dinheiro, a solução é simples: não recorra. O processo será arquivado e você segue com sua vida.

4.3. Fique atento aos atos judiciais

Compareça nas audiências que forem designadas, do contrário o processo será arquivado por abandono.

Geralmente você é notificado dos atos processuais relevantes por carta, mas se você não confia nos Correios eu sugiro que descubra como acompanha andamento de processo pela internet e dê aquela conferida de tempos em tempos.

5) "Madruga, achei isso tudo que você escreveu muito complicado"

Se você não está se sentindo seguro em entrar com um processo sem um advogado, a solução é simples: contrate um advogado.

Ao contratar um advogado, você pode dormir tranquilo pois repassa para um profissional todo o trabalho de entrar com o processo e acompanhá-lo até o final.

Procure um advogado de confiança

Conhecendo bem os colegas da blogosfera de finanças, imagino que boa parte das pessoas que estão lendo este post não gostaria de gastar dinheiro com um advogado, não é mesmo?

Bom, nesse caso, procure um advogado que concorde em fazer um contrato de risco. 

Contrato de risco é muito simples: o advogado concorda em tocar o processo para você sem te cobrar nenhum valor. Se você ganhar a ação, o advogado recebe uma porcentagem sobre o dinheiro que você efetivamente receber no processo (vocês tem que pré-combinar essa porcentagem, obviamente). 

Por outro lado, se você perder a ação, o advogado não recebe nada e literalmente trabalhou de graça (daí o nome contrato de risco).

Se você tem algum parente próximo ou amigo que é advogado, é possível que ele concorde em fechar esse tipo de contrato contigo. Advogados em início de carreira também estão bem propensos a aceitar contrato de risco.

Tem 14 advogados por metro quadrado no Brasil, então creio que você não tenha dificuldade em encontrar um. O importante é que seja alguém de confiança.

6) Finalizando o post

Demorei para entregar esse post pois escrevi ele completamente, perdi o que escrevi e tive que começar a reescrever do zero, o que me deixou bem puto. 

Juizados Especiais Cíveis são bem informais, além de não cobrarem nenhuma taxa até a sentença, nem exigirem a presença de um advogado até a sentença. Isso tem um motivo: garantir o acesso do cidadão comum à justiça. São direitos seus. Faça bom uso disso quando a oportunidade aparecer. 

Espero ter ajudado. Aquele abraço!